Só um terço dos partidos explicou controle de emendas parlamentares
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Apenas sete dos 21 partidos políticos com representação no Congresso Nacional cumpriram a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para explicar o controle sobre a destinação de emendas parlamentares.
A ordem foi emitida pelo magistrado no dia 15 de julho, motivada por declarações do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, que admitiu a interferência de dirigentes partidários na indicação dos recursos.
A legislação estabelece que a destinação de emendas é prerrogativa exclusiva dos parlamentares em exercício, o que levou à instauração da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854 sob relatoria de Dino.
O prazo de dez dias úteis fixado pela Corte tem término previsto para o dia 14 de agosto, considerando a suspensão processual de julho que prorrogou o início da contagem para o dia 3 de agosto.
O presidente do PL foi um dos primeiros a prestar esclarecimentos à Justiça, e o material fornecido pelos partidos será enviado à Polícia Federal para análise no âmbito da Operação Transparência.
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